GUARDA CIVIL METROPOLITANA SP SAE – SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES AMBIENTAIS E ESPECIALIZADAS IDAM-CM.: CAPIVARI MONOS.

Data.: 29.08.2023

Viatura Titular.: S60505
ENC: CE Mateus
Mot: 2° Cl Gonçalves
Aux: 3° Cl Willibordo
Aux.: 3° Cl De Carvalho

Viatura de Apoio.: S60504
Enc.: CE Felisberto
Mot.: 2° Cl Ricardo
Aux.: 3° Cl Ronaldo

Viatura de Apoio.: S60503
Enc.: CE Cinthia
Mot.: CE Felipe
Aux.: 3° Cl Oliveira

Viatura de Apoio.: S60502
Enc.: SI Edurado
Mot.: CE Reginaldo
Aux.: 2° Cl Ribeiro
Aux.: 3° Cl Scheidt

Histórico.: Equipe IDAM-CM em patrulhamento pela área da Capela do Socorro, pela Rua.: Cristina de Vasconceloa Ceccato, altura do n° 41-C, área de comunidade, solicitante informou que havia pássaros em situação de maus tratos devido a intempérie, em gaiolas, na parte externa de um estabelecimento, a mesma não quis passar identificação por ser residente da região. Diante das informações a equipe chegando ao local constatou as gaiolas, e em ato contínuo o proprietário dono dos passeriformes e também proprietário do estabelecimento (bar) estava com 06 (seis) máquinas caça níqueis no interior do estabelecimento. Tendo em vista o crime ambiental de manter passeriformes silvestres em gaiolas sem as licenças pertinentes, desencadeou para ocorrência de contravenção penal. Contudo o proprietário foi conduzido ao 11° DP para ser apresentado a autoridade policial, que elaborou o B.O de n° LK4292-1/2023, fundamentado na Lei n° 9.605/98, em seu artigo 29. E na Lei n° 3.688/41 em seu artigo 50. Os passeriformes foram encaminhados ao CEMACAS (Centro de Manejo e Conservação de Animais Silvestres) pela viatura de apoio, para os devidos cuidados e posterior a soltura em seu habitat natural. Sendo assinado Termo de Compromisso pelo indivíduo mediante presença de seu advogado a a comparecer sob as penas da Lei no juizado Especial Criminal da Comarca de São Paulo.

– Artigo.: 29 Lei 9.605/98
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida

– Artigo.: 50 Lei 3.688/41
Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessivel ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele

GCM DE SP AMBIENTAL SUL – IDAM-CAPIVARI MONOS

CONTE SEMPRE COM A GCM DE SÃO PAULO

CONTE SEMPRE COM A GCM DE SP AMBIENTAL

GCM DE SÃO PAULO PROTEGENDO E CUIDANDO DOS CIDADÃOS E CIDADÃS PAULISTA

GCM DE SP PROTEGENDO AS ÁREAS DE MANANCIAIS, ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E PROTEÇÃO PERMANENTE E OS ANIMAIS SILVESTRES

#GCM DE SP ALIADA PROTETORA E AMIGA